Disciplinas

A disciplina apresenta o direito processual brasileiro como instrumento de regulação da atividade jurisdicional, enfatizando seu papel na garantia dos direitos fundamentais, especialmente no acesso à justiça.

Temas abordados: Poder Judiciário e instituições jurídicas. Direito processual como instrumento regulatório. Reformas institucionais, processuais e regimentais. Normas fundamentais e constitucionalização do processo. Acesso à justiça, desigualdades e desafios contemporâneos. Princípios da inafastabilidade do controle jurisdicional, da celeridade processual e primazia do julgamento de mérito. Princípios da boa-fé processual e da cooperação. Princípio do contraditório efetivo. Publicidade e fundamentação das decisões.

Bibliografia

• BAILEY, Jane; BURKELL, Jacquelyn; REYNOLDS, Graham J., Access to Justice for All: Towards an 'Expansive Vision' of Justice and Technology. Windsor Yearbook of Access to Justice, Volume 31, Issue 2, 2013.

• CAPPELLETTI, Mauro (ed.). Access to justice and the welfare state. Stuttgart: Klett-Cotta, 1981, p. 251-269.

• CABRAL, A. do P.; AVELINO, M. T. Juiz natural e eficiência processual: flexibilização, delegação e coordenação de competências no Processo Civil. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021.

• COSTA, A.A; COSTA, H. A. Evolução do perfil dos demandantes no controle concentrado de constitucionalidade realizado pelo STF por meio de ADIs e ADPFs. Revista de Ciências Sociais. Fortaleza, v. 49, n. 2, jul./out., 2018, p. 133–179.

• GARTH, Bryant. Acesso à justiça, tradução de Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1988, reimp. 2002.

• MARINONI, L. G. Técnica decisória e diálogo institucional: decidir menos para deliberar melhor. Suprema – Revista de Estudos Constitucionais, Brasília, v. 2, n. 1, p. 49-85, jan./jun. 2022.

• MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; MENDES, Carolina Paes de Castro. O acesso à justiça (digital) na jurisdição contemporânea. Revista Eletrônica de Direito Processual, Rio de Janeiro, v. 24, n. 2, 2023.

• MITIDIERO, Daniel. Colaboração no Processo Civil. Pressupostos Sociais, Lógicos e Éticos, 2. ed. São Paulo: RT, 2011.

• RAMPIM, T., & IGREJA, Lemos, R. Acesso à Justiça e Transformação Digital: um Estudo sobre o Programa Justiça 4.0 e Seu Impacto na Prestação Jurisdicional. Direito Público, 19, 2022. Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/6512/2694.

• TARUFFO, Michele. A motivação da sentença civil. Tradução de Daniel Mitidiero, Rafael Abreu e Vitor de Paula Ramos. São Paulo: Marcial Pons, 2015.

A disciplina apresenta o direito processual brasileiro como instrumento de regulação da atividade jurisdicional, enfatizando seu papel na garantia dos direitos fundamentais, especialmente no acesso à justiça.

Temas abordados: Poder Judiciário e instituições jurídicas. Direito processual como instrumento regulatório. Reformas institucionais, processuais e regimentais. Normas fundamentais e constitucionalização do processo. Acesso à justiça, desigualdades e desafios contemporâneos. Princípios da inafastabilidade do controle jurisdicional, da celeridade processual e primazia do julgamento de mérito. Princípios da boa-fé processual e da cooperação. Princípio do contraditório efetivo. Publicidade e fundamentação das decisões.

Bibliografia

• BEHRMAN, Kennedy. Fundamentos de Python para Ciência de Dados. Porto Alegre: Bookman, 2022.

• COSTA, Alexandre Araújo. Análise de dados. Metodologia.arcos, 2020. Disponível em: https://metodologia.arcos.org.br/.

• EPSTEIN, Lee; MARTIN, Andrew. An Introduction to Empirical Legal Research. Oxford: Oxford University Press, 2014.

• GOMES NETO, José Mário W; BARBOSA, Luis Felipe; PAULA FILHO, Alexandre M. A. de. O que nos dizem os dados? Uma introdução à pesquisa jurídica quantitativa. Petrópolis: Vozes, 2023.

• HASTIE, Trevor; TIBSHIRANI, Robert; FRIEDMAN, Jerome. The Elements of Statistical Learning: Data Mining, Inference, and Prediction. Biometrics, 2002.

• KNAFLIC, Cole Nussbaumer. Storytelling com dados. (Storytelling with Data: A Data Visualization Guide for Business Professionals). Wiley, 2015.

• SCHNEIER, Bruce. Data and Goliath: The hidden battles to collect your data and control your world. WW Norton & Company, 2015.

• SIEGEL, Eric. Predictive analytics: The power to predict who will click, buy, lie, or die. Hoboken (NJ): Wiley, 2016.

• YAU, Nathan. Visualize this: the Flowing Data guide to design, visualization, and statistics. John Wiley & Sons, 2011.

• YEUNG, Luciana. Jurimetria ou Análise Quantitativa de Decisões Judiciais. Em: Machado, Maíra R. Pesquisar empiricamente o Direito. São Paulo: Rede de Estudos Empíricos em Direito, 2017.

• WHEELAN, Charles. Estatística: O que é, para que serve, como funciona. São Paulo: Zahar, 2017.

A disciplina apresenta o direito processual brasileiro como instrumento de regulação da atividade jurisdicional, enfatizando seu papel na garantia dos direitos fundamentais, especialmente no acesso à justiça.

Temas abordados: Poder Judiciário e instituições jurídicas. Direito processual como instrumento regulatório. Reformas institucionais, processuais e regimentais. Normas fundamentais e constitucionalização do processo. Acesso à justiça, desigualdades e desafios contemporâneos. Princípios da inafastabilidade do controle jurisdicional, da celeridade processual e primazia do julgamento de mérito. Princípios da boa-fé processual e da cooperação. Princípio do contraditório efetivo. Publicidade e fundamentação das decisões.

Bibliografia

• BONAT, Debora; PEIXOTO, Fabiano Hartmann. Racionalidade no Direito: IA e Precedentes. Curitiba: Alteridade, 2020.

• BARBOZA, Maria de Queiroz Barboza. As origens históricas do Civil Law e do Common Law. Quaestio Juris, vol. 11, n. 3, 2018.

• CATHARINA, Alexandre de Castro. A distinção (distinguishing) no direito processual brasileiro: um panorama teórico e normativo. Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça, Florianópolis, Brasil, v. 9, n. 2, 2024.

• PEREIRA FILHO, Benedito Cerezzo; NERY, Rodrigo; ROCHA CORRÊA, Luísa; MAZARELLO NÓBREGA DE SANTANA, Guilherme. De polissemia a metonímia: a incerteza sobre o que é um precedente no direito brasileiro. Direito.UnB - Revista de Direito da Universidade de Brasília, v. 7, n. 1, p. 201–227, 2023.

• LEGALE, Siddharta. Superprecedentes. Revista de Direito FGV, v. 12, n. 3 2016.

• MARINONI, Luiz Guilherme. Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil. Revista da Faculdade de Direito UFPR, v. 49, 2009.

• MELLO, Perrone Campos Mello; BARROSO, Luis Roberto. Trabalhando com uma nova lógica: a ascensão dos precedentes no direito brasileiro. Revista Da AGU, v. 15, n. 03, 2016.

• MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. A jurisprudência e precedentes no direito brasileiro: panorama e perspectivas. Revista Eletrônica de Direito Processual, Rio de Janeiro, v. 22, n. 3, 2021.

• MITIDIERO, Daniel. Cortes superiores e cortes supremas: do controle à interpretação, da jurisprudência ao precedente. 3ª ed. ver., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017.

• Oliveira, André Macedo de. Cultura de Precedentes e o papel do Superior Tribunal de Justiça. Salvador: Juspodium, 2024.

• SANTOS, Carlos Vitor Nascimento dos. A colegialidade nos Tribunais: quando uma ideologia vira dogma e o dogma um princípio. Revista Estudos Institucionais FND/UFRJ v.3 n. 1 2017.

• VIANA, Aurélio; NUNES, Dierle. Precedentes: a mutação no ônus argumentativo. Editora Gen, 2017, p. 301-369.

A disciplina apresenta o debate atual acerca das políticas públicas e suas interconexões com as abordagens constitucionalistas contemporâneas, analisando especialmente o controle judicial das políticas públicas.

Temas abordados: Direito moderno, constituição e constitucionalismo. Interrelações entre direito, constituição, instituições jurídicas e políticas públicas. Teorias sobre políticas públicas. Ciclo da política pública. Atores, redes e arenas sociais. Formas jurídicas das políticas públicas. Aspectos jurídicos e constitucionais da formação, implementação, análise e controle das políticas públicas. Instituições jurídicas: limitação, controle e autoria de políticas públicas. Estudo de casos.

Bibliografia

• BARCELO, Ana Paula de. Constitucionalização das políticas públicas em matéria de direitos fundamentais: o controle político-social e o controle jurídico no espaço democrático. In: Sarlet, Ingo Wofgang et al. Direitos fundamentais – orçamento e “reservado do possível”. Porto Alegre: Advogado Editora, 2010.

• BUCCI, Maria Paula Dallari; SOUZA, Matheus Silveira de. A abordagem Direito e políticas públicas: temas para uma agenda de pesquisa. Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos, Florianópolis, v. 43, n. 90, p. 1–28, 2022.

• FARRANHA, A. C., MIRANDA, J. G., & SOARES PEREIRA, P. F. Direito e análise de políticas públicas: o que há de novidade? Uma experiência de ensino e uma metodologia para pesquisa. Revista De Estudos Empíricos Em Direito, 5(2), 2018.

• MARQUES, Eduardo. As políticas públicas na ciência política. In: MARQUES, Eduardo; FARIA, Carlos Aurélio Pimenta de. (Orgs) A política pública como campo multidisciplinar. São Paulo/Rio de janeiro: Unesp/ Fiocruz, 2013.

• MORAN, Michael, REIN, Martin et GOODIN, Robert. E (Ed.). The Oxford Handbook of Public Policy. Oxford: Oxford University Press, 2006.

• OLIVEIRA, Vanessa; Silva, Mariana Pereira da; Marchetti, Vitor. Judiciário e políticas públicas: o caso das vagas em creches na cidade de São Paulo. Educ. Soc., Campinas, v. 39, n. 144, p. 652-670, jul.-set. 2018.

• PARSONS, Wayne. Public Policy: An Introduction to the Theory and Practice of Policy Analysis. Cheltenham: Edward Elgar, 1997.

• SOUZA, Matheus Silveira de; BUCCI, Maria Paula Dallari. O estado da arte da abordagem direito e políticas públicas em âmbito internacional: primeiras aproximações. REI - Revista Estudos Institucionais, [S.l.], v. 5, n. 3, p. 833-855, dez. 2019. ISSN 2447-5467.

• SABATIER, Paul (Ed.). Theories of the Policy Process. Westview: Westview Press, 1999.

• XIMENES, Julia Marumann Ximenes. Direito e Políticas Públicas. Brasília, Enap, 2021.

A disciplina analisa diferentes abordagens relacionadas à avaliação de programas governamentais, apresentando modelos operacionais que possam resultar na construção de sistemas e estratégias práticos de avaliação do setor público.

Temas abordados: Análise dos modelos de avaliação que orientam o debate recente sobre avaliação. Modelos centrados na aplicação de métodos experimentais. Modelos que privilegiam a análise comportamento, dos valores e das interações entre os atores. Modelos que enfatizam a importância de identificar relações de causalidade subjacentes ao programa. Construção de sistemas avaliativos e de estratégias para o desenvolvimento de uma cultura avaliativa nas organizações do setor público.

Bibliografia

• AGUILAR, Maria José. Avaliação de serviços e programas sociais. Petrópolis: Vozes, 1994.

• ARRETCHE, Marta T. S. "Tendências no estudo sobre avaliação" in RICO, Elizabeth Melo (org.). Avaliação de Política Sociais: Uma Questão em Debate. São Paulo: Cortez: IEE, 1998.

• CARVALHO, M.C. B. Avaliação Participativa – uma escolha metodológica. In: RICO, Elizabeth Melo (org.). Avaliação de Política Sociais: Uma Questão em Debate. São Paulo: Cortez: IEE, 1998.

• FARRANHA, Ana Cláudia; SILVA, Lucas Sena. Interseccionalidade e políticas públicas: avaliação e abordagens no campo do estudo do direito e da análise de políticas públicas. Revista Aval, Fortaleza, v. 5, n. 19, p. 44-67, jan./jun. 2021.

• FARIA, Carlos Aurélio Pimenta. A política de avaliação das políticas pública. Revista Brasileira de Ciências Sociais. V.20, n° 59, 2005.

• FIGUEIREDO, M.F. & FIGUEREIDO, A.M.C. Avaliação Política e Avaliação de Políticas: um quadro de referências teóricas. Análise e Conjuntura. Belo Horizonte, 1 (3), p. 107-127, set.-dez., 1986

• JANNUZI, P. M. Considerações sobre o uso, mau uso e abuso dos indicadores sociais na formulação e avaliação de políticas públicas. Revista de Administração Pública – RAP, Rio de Janeiro, 36(1): 51-72, jan./fev. 2002.

• MYNAIO, C. (org.). Avaliação por triangulação e métodos – Abordagem de Programas Sociais. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2005. (p.19-59)

• RAVALLION, Martin.  The mystery of vanishing benefits: Ms Speedy Analyst’s introduction to evaluation., The World Bank Economic Review, v. 15, n. 1, p. 115-140, 2001.

• ROGERS, P. Introducción a la evaluación de impacto. Rockefeller Foundation. 2012.

• SOUSA, R.P. &VALTSMAN, J. Avaliação de programas e profissionalização da gestão pública. Revista Brasileira de Monitoramento e Avaliação. Jan –junho de 2011, no. 1. SAGI: Brasília.

A disciplina tem por objetivo apresentar aos estudantes conceitos, técnicas e características da inteligência artificial e suas relações com o Direito, com vistas ao entendimento dos limites e oportunidades para IA aplicada.

Temas abordados: Elementos, definições e princípios da IA. Metodologias multidisciplinares para integração de pesquisas que envolvam IA e Direito. Aplicações, tendências e conexões relevantes ao direito. Perspectivas da decisão jurídica/judicial apoiada por IA. Limites da decisão judicial por IA e impactos de sistemas decision-making. Datasets para IA no Direito.

Bibliografia

• BATHAEE, Yavar. Artificial intelligence black box and the failure of intent and causation. Harvard Journal of Law & Technology. Volume 31, Number 2 Spring 2018.

• BENTLEY, Peter J.; BRUNDAGE, Miles; HÄGGSTRÖM, Olle; METZINGER, Thomas. Should we fear artificial intelligence? STOA - Science and Technology Options Assessment March 2018. http://www.ep.europa.eu/stoa/.

• CHALKIDIS, Ilias; KAMPAS, Dimitrios. Deep learning in law: early adaptation and legal word embeddings trained on large corpora. 2019.

• CONITZER, Vincent; SINNOTT-ARMSTRONG, Walter; BORG, Jana Schaich, DENG, Yuan, KRAMER, Max. Moral Decision-Making Frameworks for Artificial Intelligence. DukeUniversity. 2017.

• LAGE, Fernanda de Carvalho. Manual de Inteligência Artificial no Direito Brasileiro. Salvador: JusPodium, 2022.

• NEMITZ, Paul. Constitutional democracy and technology in the age of artificial intelligence. Philosophical Transactions of the Royal Society A: Mathematical, Physicaland Engineering Sciences, v. 376, n. 2133, 2018.

• PEIXOTO, Fabiano Hartmann. Direito e inteligência artificial: referenciais básicos com comentários à resolução CNJ 332/2020. DR. IA, 2020.

• SOURDIN, Tania. Judge v. Robot: Artificial Intelligence and Judicial Decision-Making. University of New South Wales Law Journal, v. 41, p. 1114, 2018.

• SUNSTEIN, Cass R. Algorithms, Correcting Biases. Social Research, 2018.

• VAKKURI,V.; ABRAHAMSSON, P. The Key Concepts of Ethics of Artificial Intelligence. In 2018 IEEE International Conference on Engineering, Technology and Innovation (ICE/ITMC).

• ZHANG, Aston; LIPTON, Zachary C.; LI, Mu; SMOLA, Alexander J.. Dive into Deep Learning. Release 0.14.2.

O curso capacita os estudantes a compreender a relação entre o direito penal e a política pública, analisar como o direito penal é moldado e interage com os objetivos da política pública, avaliar o uso do direito penal como ferramenta de política pública e aplicar o conhecimento de direito penal e políticas públicas a problemas do mundo real.

Conteúdos: Introdução ao direito penal e políticas públicas. Definição de direito penal e políticas públicas. A relação entre direito penal e políticas públicas. O papel do direito penal na formação de políticas públicas II. Regulando o comportamento por meio do direito penal. O objetivo do direito penal na regulação do comportamento. O papel do direito penal na aplicação das normas sociais. A relação entre o direito penal e a moralidade. III. Direito penal e objetivos das políticas públicas. O uso do direito penal para atingir objetivos de políticas públicas. Críticas ao uso do direito penal como ferramenta de políticas públicas. Alternativas ao direito penal para atingir objetivos de políticas públicas IV. Direito penal e justiça social. As implicações do direito penal para a justiça social. O papel do direito penal na perpetuação da desigualdade. Alternativas ao direito penal para alcançar objetivos de justiça social. V. Questões Contemporâneas em Direito Penal e Políticas Públicas. O impacto da tecnologia no direito penal e nas políticas públicas. O papel do direito penal na resolução de problemas globais. Tendências emergentes no direito penal e nas políticas públicas VI. Reflexão sobre a relação entre direito penal e políticas públicas.

Bibliografia

• ALVAREZ, Marcos César. Michel Foucault e a Sociologia: aproximações e tensões. Estudos de Sociologia, v. 20, n. 38, 2015.

• BARATTA, Alessandro. Direitos Humanos: entre a violência estrutural e a violência penal. Fascículos de Ciências Penais, Porto Alegre, n° 2, p. 44-61, abr./maio/jun. 1993.

• CAPELLER, Wanda de Lemos. Fênix e o eterno retorno: a dialética entre a “imaginação criminológica” e a força do Estado. In: ARRUDA JR, Edmundo Lima. (Orgs), Lições de Direito Alternativo 2. São Paulo: Acadêmica, 1992.

• CARVALHO, Salo de; DUARTE, Evandro Piza. Criminologia do preconceito: racismo e homofobia nas Ciências Criminais. São Paulo: Saraiva, p. 7-260, 2017.

• DE MORAES, Maria Valentina; LEAL, Mônia Clarissa Hennig. Sentenças estruturantes e Políticas Públicas na Corte Interamericana de Direitos Humanos: alguns fatores que dificultam o cumprimento das decisões. Revista de Direito Brasileira, v. 35, n. 13, p. 200-222, 2024.

• DUARTE, E. C. P. Diálogos com o “Realismo Marginal” e a Crítica à Branquidade: Por que a Dogmática Processual Penal “não vê” o racismo institucional da gestão policial nas cidades brasileiras? REDES - Revista Eletrônica Direito E Sociedade, v. 8, p. 95-119, 2020.

• DUARTE, Evandro Piza; ZACKERSKI, Cristina. Sociologia dos sistemas penais: controle social, conceitos fundamentais e características. Publicações da Escola da AGU, n. 17, 2012.

• FACHIN, Melina Girardi; SCHINEMANN, Caio Cesar Bueno. Decisões estruturantes na jurisdição constitucional brasileira: critérios processuais da tutela jurisdicional de direitos prestacionais. REI-Revista Estudos Institucionais, v. 4, n. 1, p. 211-246, 2018.

• FARRANHA, Ana Claudia. Direito e Análise de Política Pública: contextos, conteúdos e desafios em tempos de crise. Publicações da Escola Superior da AGU, v. 11, n. 4, 2019.

• FREITAS, Felipe & DUARTE, Evandro Piza. Racism and drug policy: criminal control and the management of Black bodies by the Brazilian state. Kojo Koram. (Org.). The War on Drugs and the Global Colour Line. Londres: Pluto Press, 2019, v. 1, p. 66-102.

• MARÇAL, Felipe Barreto. Processos estruturantes (multipolares, policêntricos ou multifocais): gerenciamento processual e modificação da estrutura judiciária. In: Revista de Processo. 2019. p. 423-448.

• RIOS, Roger Raupp; DA SILVA, Marcelo Cardozo. Justiça criminal e algoritmos computacionais na predição de comportamentos: exigências constitucionais e impactos discriminatórios a partir da experiência estadunidense. Revista Judicial Brasileira, v. 1, n. 1, p. 61-90, 2021.

• RIPOLLÉS, José Luis Diéz. O Papel Epistêmico da Política Criminal nas Ciências Penais: A Contribuição de V. Liszt. Direito Público, v. 19, n. 104, 2022.

• RUBACK, Lívia; AVILA, Sandra; CANTERO, Lucia. Vieses no aprendizado de máquina e suas implicações sociais: Um estudo de caso no reconhecimento facial. In: Anais do II Workshop sobre as Implicações da Computação na Sociedade. SBC, 2021. p. 90-101.

• WANDERLEY, Gisela Aguiar. Entre a lei processual e a praxe policial: características e consequências da desconcentração e do descontrole da busca pessoal. Revista Brasileira de Ciências Criminais, n. 128, p. 115-149, 2017.

A disciplina examina de forma estrutural e institucional o processo administrativo, de modo a dotar os alunos de um instrumental operacional aplicável na prática da administração pública, especialmente no exercício da regulação e no controle de políticas públicas.

Temas abordados: Direito Processual Administrativo: conceito, objeto e métodos. Constitucionalização do Direito Administrativo e do Direito Processual. Princípios constitucionais e infraconstitucionais do Processo Administrativo. Interação entre fundamentação, participação e processualização. Direitos fundamentais e processo administrativo. Duração razoável do processo administrativo. Processualização administrativa à luz do Código de Processo Civil: debates contemporâneos.

Bibliografia

• BACELLAR FILHO, R. F., & Pivetta, S. L. (2014). O regime jurídico do processo administrativo na Lei nº 9.784/99. Revista de Direito Administrativo; Constitucional, 14(58), 107.

• BINENBOJM, Gustavo. A constitucionalização do direito administrativo no Brasil: um inventário de avanços e retrocessos. Revista Brasileira de direito Público (RBDP), Belo horizonte, Ano 4, n. 14, p. 9-53, jul/set 2006.

• BARROSO, L. R. (2005). Neoconstitucionalismo e constitucionalização do Direito (O triunfo tardio do direito constitucional no Brasil). Revista de Direito Administrativo, 240, 1–42.

• Dezan, S. L. (2023). A constitucionalização do direito administrativo para um modelo de administração pública democrática. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 28(1), 129–148.

• BINENBOJM, G. (2005). Da supremacia do interesse público ao dever de proporcionalidade: um novo paradigma para o direito administrativo. Revista de Direito Administrativo, 239, 1–32.

• FERRARI, Regina Maria Macedo Nery. A constitucionalização do direito administrativo e as políticas públicas. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 10, n. 40, p. 271–290, 2010.

• DELGADO, J. de S. (2013). O processo administrativo-sanitário como instrumento de efetividade das ações de vigilância sanitária. Tempus Actas de Saúde Coletiva, 7(1), 225.

• MARTIN, R. M. (2004). O conceito científico de processo administrativo. Revista de Direito Administrativo, 235, 321–381.

• FERREIRA BERNARDO, L. (2019). Políticas públicas e judiciário: a necessidade de aprimoramento do sistema processual de tutela coletiva brasileiro voltado ao controle jurisdicional de políticas públicas. Revista Eletrônica de Direito Processual, 20(1).

• STAFFEN, M. R., & CADEMARTORI, D. M. L. de (2010). A função democrática do princípio do contraditório no âmbito do processo administrativo disciplinar. Revista Brasileira de Direitos Fundamentais, 4(12), 235–246.

A disciplina apresenta as teorias jurídicas da regulação, capacitando os estudantes a compreender os modelos e desenhos concretos de regulação na experiência de produção normativa e administrativa da Administração Pública.

Temas abordados. O fenômeno da regulação e a evolução do direito administrativo. Estado Regulador e Estado Administrativo. Leis e regulamentos na prática setorial brasileira. Legitimidade regulamentar na prática setorial brasileira. Teorias Jurídicas da Regulação aplicadas a setores regulados no Brasil e no Mundo. Teorias processuais e substantivas da regulação. Modelagem regulatória na prática institucional brasileira: estudos de casos.

Bibliografia

• BRAITHWAITE, John. Responsive Regulation and Developing Countries. World Development 34(5): 884-898, 2006

• CARPENTER, Daniel. Confidence Games: How does Regulation Constitute Markets? In: BALLEISEN, Edward; MOSS, David (ed.). Government and Markets: Toward a New Theory of Regulation. New York, NY: Cambridge University Press, 2009.

• DI PLINIO, Giampiero. Il common core della deregulation: dallo Stato regolatore alla Costituzione economica sovranazionale. Milano: Giuffrè, 2005.

• GONÇALVES, Pedro. Entidades Privadas com Poderes Públicos. Coimbra: Almedina, 2005.

• KOLIEB, Jonathan. When to Punish, When to Persuade and When to Reward: Strengthening Responsive Regulation with the Regulatory Diamond. Monash University Law Review 41(1): 136-162, 2015.

• MORAN, Michael. The British Regulatory State: High Modernism and Hyper-Innovation. Oxford: Oxford University Press, 2007.

• MUÑOZ, Jaime Rodríguez-Arana. La vuelta al derecho administrative: a vueltas con lo privado y lo público. In: Revista de Derecho de la Universidad de Montevideo, nº 7, 2005, p. 89-102.

• PROSSER, Tony. The Limits of Competition Law: Markets and Public Services. Oxford: Oxford University Press, 2005.

• RIBEIRO, Carlos Vinícius Alves. Interesse público: um conceito jurídico determinável. In: Supremacia do interesse público e outros temas relevantes do direito administrativo. São Paulo: Atlas, 2010.

• STIGLITZ, Joseph E. Government Failure vs. Market Failure: Principles of Regulation. In: BALLEISEN, Edward; MOSS, David (ed.). Government and Markets: Toward a New Theory of Regulation. New York, NY: Cambridge University Press, 2009.

• SUNSTEIN, Cass. After the Rights Revolution: Reconceiving the Regulatory State. Cambridge, MA: Harvard University Press, 1990.

A disciplina trata dos instrumentos conceituais e técnicos utilizados na tributação para analisar seu papel nas dinâmicas regulatórias ligadas à garantia da equidade e eficiência da matriz tributária brasileira.

Temas abordados: Regulação e planejamento tributário. Matriz tributária brasileira: equidade e eficiência na tributação; história, condicionantes e objetivos. Funções alocativa, distributiva e estabilizadora da tributação. Tributação e distribuição de renda. Progressividade e regressividade. Padrões de aplicação das normas de direito tributário frente aos conceitos de enforcement e compliance. Função distributiva da tributação e concentração de renda: desafios à democracia.

Bibliografia

• BICALHO, Guilherme Pereira Dolabela. Extrafiscalidade tributária: pós-modernidade e legitimação do estado social brasileiro. Belo Horizonte: Arraes, 2014.

• BORDIN, Luís Carlos Vitali e LAGEMANN, Eugenio. Formação tributária do Brasil: a trajetória da política e da administração tributária. Porto Alegre: Fundação de Economia e Estatística Sigfried Emanuel Heuser, 2006.

• DERZI, Misabel. Guerra fiscal, Bolsa Família e Silêncio (Relações, efeitos e regressividade). Revista Jurídica da Presidência. vol. 16, n. 108, fev/mai 2014.

• FERREIRA, Francisco H. G.; MESSINA, Julian; RIGOLINI, Jamele; LÓPEZ-CALVA, Luis Felipe; LUGO, Maria Ana e VAKIS, Renos. La movilidad económica y el crecimiento de la clase media en América Latina. Washington, DC: World Bank. 2013. 218 p.

• GASSEN, Valcir (Org). Equidade e eficiência da matriz tributária brasileira: diálogos sobre Estado, Constituição e Tributação.  2. ed. rev., atual., aum. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2016. Capítulo IX. pp. 174-195.

• HIGGINS, Sean.; PEREIRA, Claudiney. The effects of Brazil’s high taxation and social spending on the distribution of household income. Tulane Unversity. 2013.

• HOLMES, Stefen & SUNSTEIN, Cass R. The Cost of Rights: Why Liberty Depends on Taxes. New York/London: W.W. Norton & Company, 1999.

• PIKETTY, Thomas. O Capital no século XXI. Tradução de Monica Baumgarten de Bolle. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2014. 669 p.

• STIGLITZ, Joseph E. The price of inequality: how today’s divided society endangers our future. New York: W. W. Norton &Company Ltd. 2013.

• SUNSTEIN, Cass R. Valuing Life: humanizinf the regulatory state. Chicago: The University of Chicago Press, 2014.

A disciplina tem como objetivo proporcionar aos estudantes uma abordagem crítica sobre o desenvolvimento e as políticas sociais brasileiras, com base em uma análise histórica.

Temas abordados: Sistemas legais e desenvolvimento econômico no capitalismo do século XX. A formação do Estado brasileiro e o processo de coordenação do desenvolvimento. Trajetórias institucionais e rupturas políticas. Regime Vargas: modalidades de intervenção estatal e arranjos políticos de interação entre Estado, capital e trabalho. Regime Militar: modernização conservadora, reformas administrativas e políticas sociais. A Nova República: a longa constituinte, reformas do Estado e neodesenvolvimentismo. 

Bibliografia

• ABRUCIO, F. L.; LOUREIRO, M, R. (Org.). O Estado numa era de reformas: os anos FHC – Parte 2. Brasília: Seges, 2002.

• BERCOVICI, G. O direito constitucional passa, o direito administrativo permanece: a persistência da estrutura administrativa de 1967. In: SAFATLE, V. TELES, E. O que resta da ditadura: a exceção brasileira (org.). São Paulo: Boitempo, 2010.

• COUTINHO, D. O direito econômico e a construção institucional do desenvolvimento democrático. Rev. Est. Institucionais, v. 2, 1, 2016.

• DRAIBE, S. As políticas sociais do Regime militar brasileiro: 1964/84. In: SOARES, G.A.D.; D’ARAUJO, M.C., org. 21 anos de regime militar: balanços e perspectivas. Rio de Janeiro: Editora da FGV, 1994.

• EVANS, P. O Estado como problema e como solução. Lua Nova, São Paulo, v. 28-29, abr. 1993.

• FAGNANI, E. Política social e pactos conservadores no Brasil: 1964/92. Economia e Sociedade, Campinas, v. 8, pp. 183-238, jun. 1997.

• LIMA JR., O. B. As reformas administrativas no Brasil: modelos, sucessos e fracassos. Revista do Serviço Público, Rio de Janeiro, ano 49, n. 2, p. 5-32, abr./ jun, 1998.

• LOUREIRO, M.; ABRUCIO, F.; PACHECO, R. Burocracia e Política no Brasil: desafios para a ordem democrática no séc. XXI. Rio de Janeiro: Ed. FGV, 2009.

• NUNES, E. A gramática política do Brasil: clientelismo e insulamento burocrático. Rio de Janeiro: Garamond, 2010.

• PISTOR, K. MILHAUPT, C. Law & Capitalism: What Corporate Crises Reveal about Legal Systems and Economic Development around the World. Chicago: University of Chicago Press, 2010.

• TAVARES, M. C. Auge e declínio do processo de substituição de importações no Brasil. In: BIELSCHOWSKY, R. (org). Cinquenta anos de pensamento na CEPAL. Rio de Janeiro: Record, 2000.

A disciplina trata da regulação como uma tecnologia de intervenção do Estado em de uma sociedade pluralista, pós-tradicional e complexa, fornecendo aos estudantes um instrumental teórico adequado à compreensão das dinâmicas regulatórias contemporâneas.

Temas abordados: A sociedade: mundo da vida, direito e sistemas econômico e político-burocrático. Paradigmas de direito e Estado. Noções sobre regulação. Intervenção do Estado na economia e regulação. Estratégias regulatórias. Enforcement e compliance. Regulação e legitimidade política. Tensões entre Estado Democrático de Direito e regulação. Princípios da administração pública e regulação.

Bibliografia

• ARANHA, Marcio Iorio. Manual de direito regulatório. 10ª ed. Londres: Laccademia Publishing, 2015.

• ARANHA, Marcio Iorio. Teoria jurídica da regulação: entre escolha pública e captura. Direito Público, 16, 2019.

• ARAGÃO, Alexandre Santos. Agências reguladoras e a evolução do direito administrativo econômico. Rio de Janeiro: Gen/Forense, 2013.

• AYRES, I. and BRAITHWAITE, J. Responsive regulation. In: MORGAN, Bronwen & YEUNG, Karen. An introduction to law and regulation. Cambridge: Cambridge University Press, 2009.

• BRUNA, Sérgio Varella. Agências reguladoras: poder normativo, consulta pública, revisão judicial. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.

• CARRIGAN, C.; COGLIANESE, C. George J. Stigler, "The Theory of Economic Regulation". In: BALLA, S. J.; LODGE, M.; PAGE, E. C. The Oxford Handbook of Classics in Public Policy and Administration. Oxford: Oxford University Press, 2015. p. 287-299.

• CARVALHO, Carlos Eduardo Vieira de. Regulação de Serviços Públicos na Perspectiva da Constituição Econômica Brasileira. Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2007.

• CASTRO, Marcus Faro de.  Direito, economia e políticas públicas: relações e perspectivas. Ciências sociais hoje, 1992, pp. 200 a 221.

• CYRINO, André Rodrigues. Direito Constitucional Regulatório. Rio de Janeiro: Renovar, 2010.

• SALOMÃO FILHO, Calixto. Regulação da atividade econômica: princípios e fundamentos jurídicos. São Paulo: Malheiros, 2001.

• SUNSTEIN, Cass R. After the rights revolutions – reconceiving the Regulatory State. Cambridge: Harvard University Press, 1993.

A disciplina visa a capacitar os estudantes a elaborar projetos de dissertação adequados às particularidades de um mestrado profissional, bem como a executar a investigação planejada.

Temas abordados: O problema do conhecimento humano. Conhecimento científico e outros. Direito e Ciência. Ensino jurídico na contemporaneidade. Mudanças epistemológicas e metodológicas no direito contemporâneo. A pesquisa científica nos mestrados profissionais. Projetos de pesquisa e propostas de intervenção. Métodos e técnicas de pesquisa aplicada em Direito. Elementos do projeto de pesquisa. Revisão de Literatura. Referencial teórico e modelos de dados. Dissertação: elaboração do projeto e realização da pesquisa.

Bibliografia

• ARAGÃO, Rodrigo M. L. de. Modelos de estruturação do artigo científico: retrato e discussão a partir de instruções aos autores da Scielo Brasil. Cadernos de Letras da UFF, n. 43, 2011, pp. 153-163.

• ABRANTES, Paulo. Método e Ciência: uma abordagem filosófica. Belo Horizonte: Fino Traço, 2013.

• BONAT, Débora; LAGE, Fernanda. Direito e Pesquisa Científica. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019.

• COSTA, Alexandre; FULGÊNCIO, Henrique; HORTA, Ricardo. Direito e Ciência. Arcos, 2024.

• DINIZ, Debora. Carta De Uma Orientadora: O Primeiro Projeto De Pesquisa. Brasília: Letras Livres, 2012.

• EPSTEIN, Lee; MARTIN, Andrew. An Introduction to Empirical Legal Research. Oxford: Oxford University Press, 2014.

• LYOTARD, J. A condição pós-moderna. 19 ed. Rio de Janeiro: José Olímpio, 2009.

• MACHADO, Maíra R. Pesquisar empiricamente o Direito. São Paulo: Rede de Estudos Empíricos em Direito, 2017.

• NOBRE, Marcos. Apontamentos sobre a pesquisa em direito no Brasil. Novos Estudos Cebrap. São Paulo. jul. 2003. p. 145-154.

• REIS, Isaac. Análise Empírico-Retórica do Discurso: fundamentos, objetivos e aplicação. Em: Roesler, Claudia; Hartmann, Fabiano; Reis, Isaac (2018). Retórica e Argumentação Jurídica: Modelos em Análise. Curitiba: Alteridade.

A disciplina trata das interligações entre o Direito, a Fraternidade e o Sistema de Justiça, analisando a fraternidade enquanto categoria jurídica e seus impactos na regulação e nas políticas públicas.

Temas abordados: Direito, sociedade e sistema de justiça: recorte temático. Conexões entre Cultura, Direito e Fraternidade. A Fraternidade enquanto categoria política. Construção de uma teoria do Direito e Fraternidade. A fraternidade no ordenamento jurídico brasileiro. A produção jurisprudencial brasileira e a categoria fraternidade nas diversas áreas do direito brasileiro: Políticas Públicas; Mediação e Conciliação; Justiça Restaurativa; Migração.

Bibliografia

• BARZOTTO, Luiz Fernando. Fraternidade: uma aproximação conceitual. In: MACHADO, Carlos Augusto Alcântara; JABORANDY, Clara Cardoso Machado; BARZOTTO, Luciene Cardoso (org.). Direito e Fraternidade: em busca da concretização. Aracaju: EDUNIT, 2018.

• FACHIN, Luiz Edson. De Fraternidade Falando. Revista Eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. Curitiba, v. 6, n. 58, p. 11-18, mar/abr. 2017.

• FONSECA, Reynaldo Soares da. O Princípio Constitucional da Fraternidade: Seu Resgate no Sistema de Justiça. Belo Horizonte: Editora D'Plácido, 2019.

• FRANÇA, Adelaide Elisabeth Cardoso Carvalho de. MACHADO, Carlos Augusto Alcântara. A fraternidade como força motriz da parceria global para o desenvolvimento sustentável. In: MACHADO, Carlos Augusto Alcântara; MACHADO; MACHADO, Clara; POZZOLI, Lafayette (Org.). Direitos humanos, agenda 2030 e desenvolvimento humano sustentável. Rio de Janeiro: Bonecker, 2019.

• HAN, Byung-Chul. Sociedade do Cansaço. Trad. Enio Paulo Giachini. Petrópolis: Vozes, 2015.

• JABORANDY, Clara Cardoso Machado; MACHADO, Carlos Augusto Alcântara; FONSECA, Reynaldo Soares da. A (in)completude da teoria dos direitos fundamentais sociais: a compreensão dos direitos e deveres fundamentais a partir do princípio esquecido da fraternidade. Revista Pensamento Jurídico – São Paulo – Vol. 13, Nº 2, jul./dez. 2019.

• MACHADO, Carlos Augusto Alcântara. A fraternidade como categoria jurídica: fundamentos e alcance (expressão do constitucionalismo fraternal). Curitiba: Appris, 2017.

• OLIVEIRA, Olga Maria B. Aguiar; ROSSETTO, Geralda Magella de Faria (organizadoras). Direito e fraternidade humana: temas contemporâneos. Porto Alegre: Simplissimo, 2020.

• TARTUCE, Fernanda. Mediação nos Conflitos Civis. 3. ed. São Paulo: Método, 2016. VERONESE, Josiane Rose Petry Veronese; OLIVEIRA, Olga Maria B.Aguiar de Oliveira. O direito revestido de fraternidade. Florianópolis: editora Insular, 2016.

• WARAT, Luis Alberto. O ofício do mediador I. Surfando na pororoca, v. 3. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2004.

Ementa: A disciplina discute como transformações jurídico-políticas e institucionais impactam a prática processual, a partir de uma compreensão política do processo.

Temas abordados: Sistema de Justiça. Política e direito. Instituições judiciárias e políticas públicas. Reforma Institucionais e Processuais. Contexto Jurídico Político. Judiciário e democracia. Jurisdição constitucional contemporânea. Processos estruturais. Desafios atuais.

Bibliografia

• ARGUELHES, Diego Werneck; RIBEIRO, Leandro Molhano. O Supremo Individual: mecanismos de influência direta dos Ministros sobre o processo político. Direito, Estado e Sociedade (Impresso), v. 46, p. 121-155, 2015.

• BARBOSA, Marco Antonio; PEREIRA, José Luiz Parra. CNJ: O Panorama de uma Década na Gestão do Judiciário Brasileiro. Revista Jurídica Cesumar-Mestrado, v. 16, n. 2, p. 375-399, 2016.

• BARROS, Flaviane de Magalhães; NUNES, Dierle José. Estudo sobre o movimento de reformas processuais macroestruturais: a necessidade de adequação ao devido processo legislativo.

• ENGELMANN, Fabiano. Para uma sociologia política das instituições judiciais. Sociologia política das instituições judiciais. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2017. p. 17-38, 2017.

• GARGARELLA, Roberto; COURTIS, Christian. El nuevo constitucionalismo latinoamericano: promesas e interrogantes. In: BALDI, César Augusto (org.). Aprender desde o Sul: Novas constitucionalidades, pluralismo jurídico e plurinacionalidade. Belo Horizonte: Fórum, 2015.

• MARJORIE CORRÊA MARONA e ANDRÉS DEL RIO (org), Justiça no Brasil. Às margens da Democracia. Arraes Editores, Brasil, 2018.

• MENEZES, Marilde Loiola de. Justiça e democracia: personalismo, participação política e poder judiciário no Brasil. Revista de Ciências Sociais: RCS, v. 50, n. 2, p. 329-357, 2019.

• MORAES, Daniela Marques de. A importância do olhar do outro para a democratização do acesso à justiça. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015.

• SA E SILVA, Fabio de. From Car Wash to Bolsonaro: Law and Lawyers in Brazil's Illiberal Turn (2014–2018). Journal of Law and Society, v. 47, p. S90-S110, 2020.

• SOUSA, Adriano Corrêa de; LEGALE, Siddharta; SILVA, Carolina Machado Cyrillo da. Constitucionalismo latino-americano: teoria, direitos humanos fundamentais, instituições e decisões. Multifoco: Rio de Janeiro, 2020.

Esta disciplina aborda técnicas e desenvolve competências relacionadas à escrita acadêmica, capacitando os estudantes a redigir o trabalho de conclusão de curso cujo projeto de pesquisa é formulado na disciplina de Metodologia de Pesquisa.

Temas abordados. Modalidades de textos acadêmicos: artigos, dissertações, teses. Estruturas dos textos acadêmicos. Revisão de literatura. Peculiaridades das dissertações de mestrado profissional. Elementos da dissertação: título, resumo, palavras-chave, sumário, resultados, metodologia, discussão, conclusões. Textos de divulgação acadêmica. Ferramentas de escrita acadêmica. Ferramentas de gestão de referências bibliográficas. IA aplicada à pesquisa em direito.

Bibliografia

• ARAGÃO, Rodrigo M. L. de (2011). Modelos de estruturação do artigo científico: retrato e discussão a partir de instruções aos autores da Scielo Brasil. Cadernos de Letras da UFF, n. 43, pp. 153-163.

• BECKER, Howard. Truques da Escrita: para começar e terminar teses, livros, e artigos. Zahar, 2014.

• COSTA, Alexandre; HORTA, Ricardo; FULGÊNCIO, Henrique (2020). As modalidades de textos acadêmicos. Arcos, 2020.

• COSTA, Alexandre A.; FULGÊNCIO, Henrique. A dissertação de mestrado. Arcos, 2020.

• BARBIERI, Catarina Helena Cortada; Canheo, Roberta Olivato. Revista Direito GV em números: balanço de 2020 e perspectivas para 2021. Revista Direito GV, v. 17, n. 1, jan./abr. 2021, e2100. https://doi.org/10.1590/2317- 6172202100

• DUMONT, Jean-Luc (2010). English Communication for Scientists. Unidade 2.1: Structuring your scientific paper. Cambridge: NPG Education.

• JESSON, J., LACEY, F., & MATHESON, L. Doing Your Literature Review: Traditional and Systematic Techniques. Sage, 2011.

• PEREIRA, Mauricio Gomes (2012). Estrutura do artigo científico. Epidemiol. Serv. Saúde [online]. 2012, vol.21, n.2 [citado 2020-08-08], pp.351-352.

• TRUBEK, David M. e SANTOS, Alvaro (orgs.) The New Law and Economic Development. Cambridge, Cambridge University Press, 2006.

A disciplina trata das relações e tensionamentos entre os pontos de vista típicos dos campos do Direito e da Economia, explorando as suas implicações nas dinâmicas regulatórias e nas políticas públicas.

Temas abordados. Da economia política à ciência econômica. Racionalidade, eficiência e justiça no pensamento econômico e jurídico. Direito, mercado e intervenção estatal. Escola Neoclássica. Keynesianismo e intervenção do Estado na economia. Escola Marxista e Pós-Keynesiana. Liberalismo, neoliberalismo e escola Austríaca. Abordagens contemporâneas. Economia e desenvolvimento. Economia comportamental e seus impactos na teoria jurídica. Análise Econômica do Direito. Análise jurídica da política econômica.

Bibliografia

• BALLARD, Megan J. “The Clash Between Local Courts and Global Economics: The Politics of Judicial Reform in Brazil” Berkeley Journal of International Law, vol. 17, 1999, pp. 230-276.

• CASTRO, Marcus Faro de. “Economic Development and the Legal Foundations of Regulation in Brazil”. De Gruyter - Law and Development Review, 2013. 

• CASTRO, Marcus Faro de. “Análise Jurídica da Política Econômica”.  Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central, vol. 3, nº 1, junho 2009, p. 17-70.

• CHANG, Ha-Joon (org.), Institutional Change and Economic Development. Tokyo, United Nations University Press, 2007.

• DAVIS, Kevin E.; KINGSBURY, Benedict; MERRY, Sally Engle. “Indicators as a Technology of Global Governance”. Law & Society Review, Vol. 46, nº 1, 2012, pp. 71104.

• FERREIRA, Hugo L. Pena. Ideias e instituições econômicas: Uma introdução para o curso de Direito. Curitiba: Editora CRV, 2017.

• MERCURO, Nicholas, MEDEMA, Steven G., Economics and the Law: From Posner to Postmodernism and Beyond. Princeton: Princeton Univ. Press, 2006.

• PISTOR, Katharina. “Rethinking the ‘Law and Finance’ Paradigm.” Brigham Young University Law Review 2009, no. 6 (2009): 1647–70.

• SCHAPIRO, Mario Gomes e TRUBEK, David (orgs.). Direito e Desenvolvimento: Um Diálogo entre os BRICs. São Paulo: Saraiva, 2013.

• SCHAPIRO, Mario Gomes (coord.). Direito Econômico: Direito Econômico Regulatório. São Paulo: Saraiva, 2010.

A disciplina trata dos debates teóricos contemporâneos sobre o Direito e de suas repercussões no desenvolvimento de políticas públicas e na regulação.

Temas abordados: O Conceito de Direito e seus debates contemporâneos. Teorias positivistas e pós-positivistas. Argumentação jurídica. Interpretação das Normas. Princípios e regras. Direitos fundamentais. Direitos Fundamentais, Políticas Públicas e Estado Regulador. Judicialização de políticas públicas. Controle judicial da administração pública.

Bibliografia

• AFONSO DA SILVA, Virgílio. Direito constitucional brasileiro. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2021.

• ALEXY, R. Direitos fundamentais no Estado Constitucional Democrático. Revista De Direito Administrativo, 217, 55–66, 1999.

• BENVINDO, Juliano Zaiden. On the limits of constitutional adjudication: deconstructing balancing and judicial activism. Heidelberg: Springer, 2010.

• COSTA, Alexandre Araújo, O controle de razoabilidade no direito comparado. Brasília: Thesaurus, 2008.

• DWORKIN, Ronald. Taking Rights Seriously. Cambridge, MA: Harvard University Press, 1977.

• HART, H.L.A (1961). The Concept of Law. 3rd ed. Oxford: Oxford University Press, 2012.

• HUSCROFT, Grant; MILLER, Bradley W.; WEBBER, Grégoire. Proportionality and the Rule of Law: Rights, Justification, Reasoning. Cambridge: Cambridge University Press, 2014.

• JESTAEDT, Matthias. Teoria da ponderação - altos e baixos. Revista Culturas Jurídicas, Vol. 8, Núm.19, jan./abr., 2021.

• KELSEN, Hans (1934). Teoria Pura do Direito. São Paulo: Martins Fontes, 3ª ed. 1992.

• MENDES, C; GARGARELLA, R; GUIDI, S. The Oxford Handbook of Constitutional Law in Latin American. Oxford: Oxford University Press, 2022.

• SCHAUER, Frederick. Thinking Like a Lawyer. Cambridge, MA: Harvard University Press, 2009.

Trata-se de componente com conteúdo variável, que será definido no plano de curso disponibilizado aos estudantes, quando do processo de matrícula.

Bibliografia

A bibliografia da disciplina Tópicos Especiais é definida no plano de curso referente a cada semestre, dado o caráter variável dos conteúdos abordados em cada curso.

Trata-se de componente com conteúdo variável, que será definido no plano de curso disponibilizado aos estudantes, quando do processo de matrícula.

Bibliografia

A bibliografia da disciplina Tópicos Especiais é definida no plano de curso referente a cada semestre, dado o caráter variável dos conteúdos abordados em cada curso.