Disponibilidade de orientação

Sou Alexandre Araújo Costa, professor da FD/UnB e docente no PMPD desde 2021, onde ministrei algumas vezes as disciplinas de Metodologia da Pesquisa e de Ciência de Dados Aplicada.

Esse enfoque metodológico faz com que eu não defina minha disponibilidade de orientação por temáticas determinadas, mas pelas estratégias de abordagem utilizadas nas investigações.

Minha prioridade é orientar trabalhos com abordagens empíricas, focadas na análise de dados judiciais.

Estudantes interessados em minha orientação devem estar dispostos a desenvolver habilidades na utilização de métodos quantitativos e de recursos de informática, especialmente daqueles abordados na disciplina Ciência de Dados Aplicada.

Boa parte dos trabalhos do docente podem ser encontradas no site arcos.org.br.

Sou Ana Claudia Farranha Santana, Professora Associada da Faculdade de Direito. Doutora em Ciências Sociais pela Unicamp e pesquisadora nos temas relacionados ao Direito e à Gestão Pública.

Como possibilidade de orientação, sugiro pesquisar os últimos trabalhos que desenvolvi e desenvolvo.

Basicamente, tenho me dedicado aos temas de transparência, informação e como as políticas públicas são construídas, implementadas e avaliadas. Em relação ao Poder Judiciário, desenvolvi alguns trabalhos no tema da saúde e também de relações raciais. Me interessa também orientar trabalhos sobre políticas sociais, principalmente assistência e educação, bem como pensar aspectos do controle interno e externo.

Tenho interesse também em orientar aspectos regulatórios envolvendo informação, internet e democracia. Nesse caso, parte das pesquisas que desenvolvo referem-se à discussão da democracia e informação.

Deixo aqui alguns links para acesso à produção do nosso grupo de pesquisa que está aberto a cada um de vocês.

• Página do GEOPP no CNPq 

• Site do GEOPP

• Instagram Democracia e Informação 

Meu interesse na orientação está ligado a projetos relacionados nos seguintes temas:

• Crise do Poder Judiciário;

• Instrumentos de racionalização do sistema processual;

• Filtro de relevância da questão federal (que será objeto da disciplina “tópicos especiais” no 1/2025);

• Recursos Especiais Repetitivos;

• Repercussão Geral;

• IRDR;

• IAC;

• Súmulas vinculantes;

• Conciliação nos Tribunais Superiores;

• Processo estrutural;

• Precedentes judiciais no sistema brasileiro (em especial, cultura, racionalização e engrenagem do sistema);

• Jurisprudência dominante.

Doutora pela UnB, com pós-doutorado pela Universidade de Montreal, Flacso e UnB. Professora do Mestrado Profissional (PMPD/UnB) e do Mestrado e Doutorado Acadêmicos (PPGD/UnB). 

Co-líder do Grupo de Pesquisa e Laboratório DR.IA (www.dria.unb.br), onde são realizadas pesquisas e desenvolvimentos de sistemas de inteligência artificial para o Direito. Membro da Associação Ibero-Americana de Inteligência Artificial e Direito.

A professora atuou como pesquisadora sênior em diversos projetos de pesquisa e desenvolvimento com diferentes órgãos, como CNJ, PNUD, TST, PGDF, TJDF, TRF1, TJRRR.

Tem interesses de pesquisas ligadas à tecnologia (em especial inteligência artificial) e suas interrelações com processo, em especial precedentes judiciais, direitos humanos e políticas públicas.

Tem especial interesse em pesquisas em bases empíricas ou voltadas ao desenvolvimento de produtos, protocolos ou proposições jurídicas em IA.

Evandro Piza Duarte. Professor de Direito Processual Penal e Criminologia na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. No PMPD tem interesse em orientar os seguintes temas:  

• Controle interno e externo da atividade policial, controle judicial da atividade policial, requisitos para constitucionalidade da ação da polícia nas atividades de prevenção ao crime, novo ativismo jurídico dos movimentos sociais e tentativas de contenção da violência institucional, o papel das Cortes Constitucionais no controle da violência institucional cotidiana;

• Processo Penal Comparado e casos sobre violência institucional, casos da Suprema Corte Americana sobre a IV Emenda, casos da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre matéria penal e processual penal relacionados a grupos vulneráveis e à violência institucional;

• Uso de Novas Tecnologias aplicadas às atividades de segurança pública e privada, e ao processo penal, especialmente, reconhecimento facial e perícia, cooperação internacional no compartilhamento da prova, provas digitais, uso de IA para acesso à Justiça, uso de câmeras corporais, imagens digitais e simulação, drones na atividade de segurança;

• Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Racial, Sistema de Justiça e Racismo, a construção do campo do Direito e Relações Raciais, Autoritarismo e Racismo nas Instituições Judiciais. 

• Processo Estruturante em temas relacionados às atividades de segurança, ao direito penal e ao direito processual penal; 

• Modelos integrados de ciência penal, Criminologia Crítica e incorporação de perspectivas empíricas às decisões penais preocupadas com a violência institucional e a vulnerabilidade social; 

• Recuperação de Ativos e Gestão Orçamentária do Sistema de Justiça Criminal (Estamos desenvolvendo pesquisa financiada pela Capes sobre esse tema);

Doutor pela UnB, com pós-doutorado pela Universidade de Montreal. Professor do Mestrado Profissional (PMPD/UnB) e do Mestrado e Doutorado Acadêmicos (PPGD/UnB). 

Líder do Grupo de Pesquisa e Laboratório DR.IA (www.dria.unb.br), onde são realizadas pesquisas e desenvolvimentos de sistemas de inteligência artificial para o Direito. O Prof. coordenou ou atuou como pesquisador sênior em projetos de P&D de inteligência artificial para o Poder Judiciário brasileiro (STF, CNJ, TST, Tribunais estaduais) ou para outros órgãos da administração pública. Membro da International Association for Artificial Intelligence and Law - IAAIL. Membro da Associação Ibero-Americana de Inteligência Artificial e Direito. Pesquisador CNPq, CAPES, FAPDF e PNUD - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e membro do Conselho Consultivo de Inovação para o Poder Judiciário - CNJ.

Tem interesses de pesquisas ligadas à tecnologia (em especial inteligência artificial) e suas interrelações com direitos, ética, regulação da IA, dados ou políticas públicas.

Tem especial interesse em pesquisas em bases empíricas ou voltadas ao desenvolvimento de produtos, protocolos ou proposições jurídicas em IA. 

Igualmente, tem interesse em pesquisas com estratégias de comparação de realidades para IA com China ou União Europeia, ou América do Norte.

A professora Fernanda de Carvalho Lage orienta pesquisas em temas relacionados ao impacto das tecnologias emergentes no direito e na sociedade. Seus principais eixos de orientação incluem:

• Direito e Inteligência Artificial: regulação da IA, governança algorítmica, impactos da IA no sistema de justiça e no processo judicial, inteligência artificial no setor público e no direito privado.

• Proteção de Dados e Privacidade: desafios regulatórios da proteção de dados pessoais, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), privacidade e direitos fundamentais na era digital.

• Acesso à Justiça e Pesquisa Empírica: desigualdade de tratamento no sistema judiciário, inovação e tecnologia no acesso à justiça, análise empírica da repercussão geral no STF.

• Regulação e Políticas Públicas: direito e transformação da ordem social e econômica, regulação de novas tecnologias, políticas públicas de educação, ciência, tecnologia e inovação.

• Justiça Digital e Tecnologias Disruptivas: digitalização do judiciário, impacto das novas tecnologias nos tribunais, inteligência artificial aplicada ao direito e à administração pública.

• Direitos Humanos e Tecnologia: interseções entre tecnologia, diversidade e inclusão, proteção de grupos vulneráveis no ambiente digital.

A professora orienta pesquisas com abordagem empírica e interdisciplinar, incentivando análises críticas sobre o papel do direito na era digital e os desafios regulatórios das inovações tecnológicas.

Comecei minha carreira docente estudando processo civil e direito comparado. Logo me dei conta de que era importante estudar os sistemas judiciais sob uma perspectiva mais objetiva para que essas comparações fossem possíveis. Isso me levou a ter interesse em estatísticas judiciais e em como a tecnologia poderia facilitar o avanço desses indicadores.

Desde então, tenho me dedicado a desenvolver projetos na interface do direito com a tecnologia. Cito, por exemplo, minha participação nos seguintes projetos: Constituição Anotada pelo STF (2017), Avaliação do sistema de distribuição do STF (2018), Identificação de casos repetitivos com IA (2022) e, entre outros, Regulação da Web 3.0 (2022).

Atualmente, tenho especial interesse em orientar projetos na área de inovação aplicada ao Judiciário, bem como regulação de tecnologias que impactem a administração da justiça.

Tenho especial interesse por pesquisas empíricas em Direito que se dediquem a investigar o comportamento do Poder Judiciário e dos demais atores envolvidos na atividade jurisdicional, bem como a avaliar os resultados decorrentes de sua atuação.

Dentro do campo da pesquisa empírica em Direito, possuo predileção pela análise de dados relacionados a:

• Direito Constitucional, em especial sobre processo constitucional;

• Separação de Poderes e diálogo institucional;

• Controle de constitucionalidade e fiscalização da omissão inconstitucional;

• Efetivação dos direitos sociais, políticas públicas e

• Processos estruturais.

Meus interesses de pesquisa estão voltados para a relação entre as instituições estatais e a democracia, com foco no sistema de justiça, sempre com uma abordagem empírica que busca compreender, de forma aplicada, os desafios e as transformações sociais e institucionais no Brasil. 

Principais objetos de pesquisa:

• Instituições estatais e democracia: relações entre os poderes executivo, legislativo e judicial; relações entre entes da federação; relações entre burocracia e democracia; impactos das decisões judiciais e/ou da atuação das cortes na separação de poderes; impactos das decisões judiciais na dinâmica federativa entre União, Estados e Municípios; relações entre tribunais superiores e instâncias inferiores; direito constitucional e diálogos institucionais; regulação de eleições e direito da democracia.

• Sistema de justiça e sociedade: atuação dos tribunais em políticas públicas de direitos humanos e na proteção de direitos fundamentais; atuação de grupos da sociedade civil em temas pautados no judiciário (“mobilização jurídica”); acesso à justiça e reformas processuais e institucionais - *foco em 2025/2026: direitos humanos e violência de Estado; 

• Sistema de justiça e comportamento judicial: comportamento judicial e dinâmicas internas de funcionamento em tribunais superiores; atuação de outras instituições do sistema de justiça (Ministério Público, Defensoria, Advocacia do Estado, Polícias); interação dos tribunais com a mídia e estratégias de comunicação judicial. 

Exemplos de pesquisas orientadas:

• "Discursos e práticas das políticas de controle do encarceramento de mulheres gestantes ou com filhos dependentes na pandemia do novo coronavírus: a seletividade e resistência do Superior Tribunal de Justiça" (Cortes superiores, mobilização da sociedade civil e direitos fundamentais). 

• "A consecução do direito humano ao saneamento básico sob a perspectiva do Federalismo brasileiro" (Cortes superiores, relações federativas e direitos fundamentais). 

• "A ação de habeas corpus e o exercício da jurisdição penal no Superior Tribunal de Justiça: uma análise a partir das reformas do Poder Judiciário" (Cortes superiores, reformas processuais e institucionais e afirmação de direitos fundamentais)

• Dossiê “Acesso à justiça, direitos e Defensoria Pública a partir da jurisprudência do STF”. Conferir: "A atuação da Defensoria Pública como custos vulnerabilis em ações no Supremo Tribunal Federal", "A legitimidade da Defensoria Pública na tutela dos direitos coletivos" (Atuação e funcionamento de outras instituições do sistema de justiça, suas reformas institucionais e possibilidades para a proteção de direitos fundamentais).

Meu interesse de pesquisa está ligado a trabalhos que tratem, desde o ponto de vista jurídico, de qualquer assunto de caráter econômico ou de qualquer aspecto da política econômica efetiva aplicada, que tenha sido objeto de decisão judicial em tribunal brasileiro nos últimos 25 anos.

A dissertação deverá analisar o mérito da decisão de ao menos um acórdão de tribunal judicial brasileiro com fundamento em uma base conceitual e um instrumental metodológico objetivamente explicitados. A análise deverá adotar como referências teóricas preferenciais os seguintes trabalhos:

• Castro, Marcus Faro de. “Introdução - Perspectivas sobre as relações entre o direito e processos econômicos”. Em Análise Jurídica da Política Econômica: A efetividade dos direitos na economia global, organizado por Marcus Faro de Castro e Hugo Luís Pena Ferreira, 15–40. Curitiba: Editora CRV, 2018.

• Castro, Marcus Faro de. “Análise jurídica da política econômica”. Em Análise Jurídica da Política Econômica: A Efetividade dos Direitos na Economia Global, organizado por Marcus Faro de Castro e Hugo Luís Pena Ferreira, 109–46. Curitiba: Editora CRV, 2018.

• Castro, Marcus Faro de. “Elementos constitucionais das economias de mercado e a imaginação do bem possível”. Em Análise Jurídica da Política Econômica: A efetividade dos direitos na economia global, organizado por Marcus Faro de Castro e Hugo Luís Pena Ferreira, 43–61. Curitiba: Editora CRV, 2018.

• N.B.: Se o tema econômico constante do acórdão a ser analisado for macroeconômico, a referência teórica recomendada incluirá: Castro, Marcus Faro de. “A Dimensão Econômica da Efetividade dos Direitos Fundamentais”. Revista Semestral de Direito Econômico 1, nº 2 (2021): 1–37. https://doi.org/10.51696/resede.e01201.

 Abaixo estão quatro exemplos de emprego da metodologia da literatura de AJPE.

• Ferreira, Hugo Luís Pena,  Daniela Silva Amaral. “Efetividade da Fruição Empírica do Direito à Água em Contextos Urbanos:  Análise de Disparidades entre as Unidades Federativas Brasileiras, de 2013 A 2020”. Revista de Direito da Cidade 16, no 2 (2024): 164–92.

• Moreira, Camilla Fernandes, e Marcus Faro de Castro. “A análise jurídica da política econômica aplicada ao Programa Minha Casa, Minha Vida: um estudo de caso de Brasília (2014-2017).” Revista de Direito da Cidade 12, no 2 (21 de maio de 2020). https://doi.org/10.12957/rdc.2020.46210.

• Castro, Marcus Faro de, e Daniele Kleiner Fontes. “Algumas Novas Ideias sobre o Papel da Análise Jurídica Aplicada à Regulação de Serviços de Telecomunicações no Brasil”. Em Análise Jurídica da Política Econômica: A Efetividade dos Direito na Economia Global, 149–69. Curitiba: Editora CRV, 2018.

• Cavalcante Noé de Castro, Lucas, e Marcus Faro de Castro. “A efetividade do direito à saúde de parturientes no Brasil: uma abordagem à luz da análise jurídica da política.

O Prof. Murilo Borsio Bataglia é pesquisador colaborador pleno do Programa. Possui pesquisas e produções científicas na área de direito à informação, transparência pública e dados abertos. Além disso, também pesquisa democracia digital e tecnologias da informação, e o fenômeno da corrupção pública, em uma vertente transdisciplinar com Direito, Administração Pública e Ciência Política. Também tem interesse em orientar trabalhosna área de direito internacional, direito constitucional e direitos humanos. Atualmente, figuro como vice-líder do GEOPP – Observatório de Políticas Públicas da UnB.

Como professor de Direito Econômico, Financeiro, Tributário e Responsabilidade Civil, considero a possibilidade de orientação em temas vinculados a esses ramos do direito. Especificamente, estão na minha área de interesse temas vinculados à teoria da regulação, à moeda, à distribuição de bens por meio da responsabilidade civil e ao direito administrativo sancionador.

Também, por afinidade teórica, disponho-me a orientar trabalhos que tenham como marco teórico a hermenêutica filosófica, a teoria da ação comunicativa, a biopolítica em Foucault e a teoria dos sistemas.

Ricardo Lins Horta tem interesse na interface interdisciplinar entre Direito e Políticas Públicas, com especial ênfase em temas ligados às ciências comportamentais, economia comportamental e neurociências.

Gestor federal de carreira, tem conhecimentos e experiência prática na área regulatória.

Além disso, pesquisa os impactos sociais de tecnologias digitais, tais como as plataformas digitais e a inteligência artificial, bem como seus efeitos no processo democrático, na difusão da desinformação, na saúde e no bem-estar de adultos, adolescentes e crianças.

A professora Roberta Simões Nascimento tem interesse principal em orientar pesquisas com abordagens empíricas (e eventualmente interdisciplinares) relacionadas à atuação do Poder Legislativo e do Poder Judiciário na elaboração, avaliação e controle de políticas públicas e regulatórias. Seus principais objetos de pesquisa são:

• Políticas públicas e regulação: aspectos jurídicos e constitucionais da formação, implementação, análise e controle das políticas públicas elaboradas pelo Poder Legislativo e da regulação produzida pelas agências reguladoras; políticas públicas judiciais e judiciárias (produzidas pelo próprio Poder Judiciário); estudos de casos sobre a construção das políticas reais, a partir de perspectivas argumentativas; avaliação legislativa; avaliação de impacto regulatório; etc.

• Poder Legislativo e agências reguladoras: delegação legislativa; reserva de regulação; mudanças no princípio da legalidade; estratégias regulatórias; controle parlamentar da produção normativa das agências reguladoras; relação entre políticos e técnicos; poder normativo das agências reguladoras em face da atuação legislativa; omissão regulatória; disputas regulatórias entre o Congresso Nacional e as agências; critérios para aplicar a deferência ao Congresso ou às agências; etc.

• Processos legislativos e democracia: dimensões teóricas e empíricas do processo de elaboração das leis e demais espécies normativas (especialmente medidas provisórias e emendas constitucionais) pelo Congresso Nacional; dinâmica do veto presidencial; atos interna corporis; táticas parlamentares; deliberação legislativa democrática; indicadores de qualidade da deliberação legislativa; análise crítica das normas constitucionais e regimentais e das práticas parlamentares reais; análise econômica do Direito aplicada ao processo legislativo; etc.

• Teorias da legislação e da regulação: racionalidade legislativa; a legislação no Estado de Direito e no Estado Constitucional; teorias racionalistas da legislação; teorias democráticas da legislação; políticas de qualidade legislativo-regulatória; diretrizes e boas práticas; legística; legisprudência; técnica legislativa; legislação simbólica; legislação baseada em evidências; estrutura do debate parlamentar; justificação das leis; relação entre teoria da legislação e teorias da interpretação; etc.

• Teorias da argumentação jurídica: racionalidade discursiva; dever de justificação nos âmbitos judicial, legislativo e administrativo; como tribunais, parlamentos e agências reguladoras fundamentam suas decisões empiricamente; teorias de autores como Manuel Atienza, Neil MacCormick, Robert Alexy, Stephen Toulmin; como analisar uma argumentação; como avaliar uma argumentação; como argumentar em cada caso; especial interesse na argumentação legislativa; etc.

• Teorias da interpretação jurídica: tipos de argumentos interpretativos; conformação empírica que os argumentos interpretativos assumem nas decisões judiciais, legislativas, regulatórias, especialmente os argumentos da intenção do legislador, histórico (genético), teleológico e outros; textualismo; originalismo; pós-positivismo; neoconstitucionalismo; etc.

• Controle judicial da produção legislativa e regulatória: relações entre o Poder Judiciário e o Poder Legislativo; relações entre o Poder Judiciário e o Presidente da República; relações entre o Poder Judiciário e as agências reguladoras; deferência judicial às escolhas legislativas e regulatórias; controle semiprocedimental; controle de fatos e prognoses legislativos; diálogos institucionais; etc.

• Controle parlamentar em geral e orçamento público: atuação do Poder Legislativo no processo orçamentário e no controle da Administração Pública e das agências reguladoras; instrumentos políticos e jurídicos de fiscalização parlamentar (sabatinas; convocação de autoridades, requerimentos de informação, impeachment, sustação de atos do Poder Executivo); avaliação de políticas públicas pelo Legislativo; controle de constitucionalidade no Poder Legislativo; emendas parlamentares; etc.

• Controle de constitucionalidade e jurisdição constitucional: jurisprudência de crise; processos estruturais; decisões controvertidas do STF; novas técnicas de decisão do STF; deliberação judicial; STF de legislador negativo a legislador positivo; novo papel da ADPF; atuação normativa do STF; sentenças manipulativas; apelo ao legislador; precedentes; técnicas de distinguishing; juristocracia; ativismo judicial; estratégia judicial; controle de constitucionalidade do processo legislativo; etc.

•Poder Legislativo, imunidades e direitos fundamentais: Direito parlamentar; prerrogativas parlamentares; conformação legislativa dos direitos fundamentais; etc.

Doutor e Mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Pesquisador colaborador pleno no PMPD /UnB e professor de Direito Penal no Curso de Direito do IBMEC Brasília.

Tenho interesse em pesquisas que abordem os seguintes temas:

• Sistema de Justiça Criminal e relações étnico-raciais: conflitos interétnicos e aplicação do direito penal e processual penal aos povos indígenas; criminalização secundária e seletividade racial. Racismo institucional no Poder Judiciário.

• Sistema de Justiça Criminal e temáticas de gênero e sexualidade: criminologias feministas. Violências de gênero e acesso das mulheres à Justiça criminal. Acesso à Justiça da população LGBTQIAPN+ e aplicação da teoria queer. Interseccionalidades de raça, classe e gênero na Justiça Criminal.

• Política criminal. Política criminal atuarial e novas tecnologias de controle social. Reconhecimento facial. Intensificação da vigilância e controle policial em áreas de risco. Criação e definição de áreas de segurança prioritária. Banco de dados de perfis genéticos. Papel do Judiciário no planejamento, acompanhamento e avaliação das políticas públicas em matéria penal e de execução penal.

• Execução penal e criminalização terciária. Efeitos da prisionalização/prisonização. Teorias críticas das funções penais. Plano Pena Justa e o estado de coisas inconstitucional. Políticas de desencarceramento. Decisões judiciais (des)encarceradoras e avaliação das políticas públicas voltadas para o egresso. 

• Crimes de ódio e direito antidiscriminatório. Papel das decisões judiciais na construção de políticas públicas de promoção e proteção dos direitos humanos e direitos fundamentais vinculados à segurança pública, ao Sistema de Justiça Criminal. Justiça de Transição e revisão da anistia. Crimes contra o sistema democrático e a ordem social.

O professor tem interesse principal em orientar trabalhos que estabeleçam a interface entre o aspecto empírico da análise de políticas públicas e da atuação dos tribunais e seus precedentes com a reflexão teórica e filosófica apta a embasar a avaliação e compreensão de fenômenos vinculados à atuação política e judicial em sociedades complexas